Dr. George Barroso

26/10/2023

Sociedade de Advogados: A 1ª seção do STJ decidiu que a OAB não pode cobrar anuidade da Sociedade de Advogados.

25/10/2023

Certidão Fiscal: STJ passa a exigir certidão fiscal na recuperação judicial. Decisão da 3ª Turma suspende processo de reestruturação e permite que cobranças contra grupo de empresas em crise sejam retomadas.

24/10/2023

Súmula 658 STJ. O Crime de apropriação indébita tributária pode ocorrer tanto em operações próprias como em razão de substituição tributária.

11/10/2023

05/10/2023

Indeferimento da Desconsideração da Pessoa Jurídica gera honorários de sucumbência, diz STJ.