25/11/2022
NOTA DE REPÚDIO
A Loja de conveniência “LÁ NA PRAÇA conveniência” vem a público repudiar veementemente o Decreto Municipal n° 050/2022, publicado na última segunda-feira (21), que restringe o horário de funcionamento de bares, conveniências e estabelecimentos congêneres, até às 18h, durante o período de 24 a 28 de novembro - 34º Festival do Açaí. Segundo o decreto, depois das 18h, a venda, a distribuição e o fornecimento de bebida alcoólica está proibida até mesmo no sistema delivery e/ou na retirada no balcão. O documento aponta que a comercialização está suspensa em qualquer estabelecimento comercial.
Entendemos que foi um total desrespeito e falta de empatia com toda sociedade, considerando que se a determinação de fechamento ou limitação de estabelecimentos comerciais parte diretamente do Poder Executivo, por meio de simples decreto autônomo, emerge daí sua ilegalidade desde o nascimento. Na verdade, não há, ao menos por ora, base legal para supressão de atividades econômicas de modo geral, por conta do 34º Festival do Açaí, pelo contrário, neste período, a Prefeitura deveria incentivar a abertura de bares, conveniências e estabelecimentos congêneres, os quais gerariam centenas de empregos diretos e indiretos. É lamentável os desconhecimentos ou a simples desconsideração do mandatário municipal quanto ao trabalho sério que vem sendo executado por todos os empresários do setor.
Pedimos às autoridades que reavaliem a decisão tomada, sob pena de ocasionar um grave prejuízo econômico no município.
LÁ NA PRAÇA conveniência